(FCC - Juiz Substituto - MS/ 2010) O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina-se
a) licença prévia.
b) relatório ambiental preliminar
c) licença de instalação
d) estudo prévio de impacto ambiental
e) auditoria ambiental
Resposta. Letra A. Nos termos do art. 8º, I, da Resolução CONAMA 237/97, a licença prévia é "concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação"
Nenhum comentário:
Postar um comentário