Questão sobre Princípios do Direito Ambiental - Magistratura do Mato Grosso do Sul

(Vunesp - Juiz Substituto - MT 2009) De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público

a) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.

b) a comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.

c) iniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.

d) conceder ou utilizar créditos ilimitados no manejo ecológico das espécies equilibradas.

e) fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Alternativa correta: Letra E. Trata-se da única hipótese prevista no Art. 225 da Constituição Federal. Mais precisamente, no Art. 225, §1º, II, da CF.